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Título:
LEI Nº 13.729 13/01/2004 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Denomina Praça Lydia de Jesus Ferreira o espaço publico inominado, situado no Distrito da Penha, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 14/01/2004 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 612/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Indexação:
DLP
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